Privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso da APS

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Associação Portuguesa do Saxofone (APS) para com o titular de dados pessoais (também, «titular») que utiliza as plataformas digitais e os serviços da APS.

Com a aplicação do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a partir de 25 de maio de 2018, a APS vem manifestar que se mantém fortemente empenhada e comprometida na proteção da privacidade e dos dados pessoais do respetivo titular que utiliza as plataformas digitais e os serviços APS e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.

No presente documento, procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

A APS sugere e convida à consulta das páginas dedicadas à privacidade e à proteção dos dados pessoais.

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O novo RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).

O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, a proteção é neutra em termos tecnológicos, e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios pré-definidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

A Associação Portuguesa do Saxofone (APS), com sede na rua Costa Cabral, 877, 4200-25 Porto, pessoa coletiva 514 161 612, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD

Zelo pela Proteção de Dados

A APS, através da sua direção, zelará pela proteção de dados dos seus associados e utentes e para o efeito, será o órgão que (i) presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados; (ii) controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis; (iii) presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização; (iv) é um ponto de contacto com o titular de dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela APS; e (v) é o ponto de contacto para a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.

O Direção da APS pode ser contactada através do e-mail info@apsax.org

Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à APS, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular nos serviços da APS. Assim, alerta-se para que as plataformas digitais e os serviços da APS têm links (hiperligações) para outras plataformas digitais e remetem para conteúdos de terceiros que não estão abrangidos pela Política de Privacidade da APS, pelo que é aconselhável que sempre que o titular de dados pessoais navegue nessas plataformas se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aplicáveis.

A APS reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso na nossa página web.

Que tipo de informação é que a APS recolhe?

A APS recolhe dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima. A informação anónima ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento do mesmo, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos. A informação pessoal é fornecida voluntariamente pelo titular de dados pessoais aquando do registo facultativo. Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é gerida com segurança avançada.

O registo serve para o titular de dados pessoais aceder aos serviços de subscrição de newsletters APS, comentários e outras funcionalidades disponibilizadas pela APS.

Para prestar determinados serviços, a APS pode ter de tornar informação pessoal e anónima disponível a terceiros. Isto só acontecerá, contudo, nestas circunstâncias específicas:

1. Com o consentimento expresso do titular de dados pessoais;
2. Quando de boa-fé acreditamos ser requerido por lei;
3. Quando de boa-fé acreditamos que decorre de estipulação contratual;
4. Quando de boa-fé acreditamos ser necessário para proteger os nossos direitos ou propriedade;

O consentimento do titular de dados pessoais não será requerido para divulgação nas situações referidas nas alíneas b) a d). Em qualquer situação, procuraremos notificá-lo na medida em que tal seja permitido por lei.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Exemplos de dados pessoais:

• Nome e apelido;
• Endereço de uma residência;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de um cartão de identificação;
• Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel);
• Endereço IP (protocolo de internet);
• Cookies;
• Identificador de publicidade do seu telefone;
• Dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca;
• Som ou imagem.

Quem é o titular de dados pessoais?

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços APS.

Categorias de dados pessoais

Exemplos (não exaustivo):

Para que finalidades a APS trata os seus dados pessoais?

Exemplos (não exaustivo):

Solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade.

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais, nomeadamente, quando participa em conteúdos APS (programas, masterclasses, concertos, estágios, entre outras atividades) ou adquire produtos ou serviços APS, quando descarrega ou utiliza produtos, serviços e aplicações APS. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através das plataformas digitais APS.

Qual é a base para o tratamento dos seus dados pessoais?

Consentimento

O seu consentimento terá de ser expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.

Como exemplos: o seu consentimento para a APS analisar a utilização dos serviços e perfil de consumo ou para que possamos utilizar a gravação das chamadas que efetua para os nossos  serviços. ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com a APS, como por exemplo para aquisição de conteúdos de arquivo; ou

Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a APS esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência; ou

Interesse legítimo

O tratamento de dados pessoais pela APS pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas relacionadas com a sua atividade enquanto empresa, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

Durante quanto tempo a APS trata e conserva os seus dados pessoais?

A APS trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a APS eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Direitos do titular de dados pessoais

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.

Exerça os seus direitos através dos seguintes contactos:

E-mail
info@apsax.org

Carta
APS – Associação Portuguesa do Saxofone | Rua Costa Cabral, 877 | 4200-225 Porto

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

Transmissão de dados pessoais

Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da APS. Neste caso, a APS tomará as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da APS ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem a APS desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.

A APS pode ter de, ocasionalmente, transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da UE e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a APS assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

Quais os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados?

A APS toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.

Dúvidas?

Se tiver qualquer dúvida sobre algum dos temas abordado no presente documento, agradecemos que nos contacte para:

E-mail
info@apsax.org

Carta
APS – Associação Portuguesa do Saxofone | Rua Costa Cabral, 877 | 4200-225 Porto